Desembargador pede pauta para julgar caso Padre Zé

Órgão Especial do TJPB foi acionado para analisar denúncia

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitou inclusão em pauta do Órgão Especial para o julgamento do processo que apura suposto pagamento de propina a dois ex-secretários do governo estadual no âmbito do caso Padre Zé. O despacho foi inserido nos autos em 28 de abril e remete à denúncia do Ministério Público sobre desvios de recursos de entidades vinculadas ao hospital Padre Zé, em João Pessoa. Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-diretor do hospital, padre Egídio de Carvalho, e os ex-secretários Tibério Limeira e Pollyanna Werton. O MP aponta a existência de devoluções de verbas repassadas pelo Programa Prato Cheio e solicita reparação de danos coletivos no valor de R$ 20 milhões.

Caberá ao Órgão Especial decidir inicialmente se recebe a denúncia; em caso de acolhimento, o processo seguirá em tramitação. No despacho, o desembargador registra que a acusação imputa a todos a prática de organização criminosa, com base na Lei 12.850/2013, e prevê agravantes conforme cargos e participação. Das defesas apresentadas, Pollyanna pediu nulidade por cerceamento e inépcia da peça acusatória; os advogados de Tibério não se manifestaram no prazo; e a defesa do padre Egídio alegou que a investigação teve origem em denúncia anônima, uso de documentos obtidos por meios ilícitos, violação de foro por prerrogativa de função e ausência de dolo na condução administrativa.