MPPB cobra medidas urgentes na barreira do Cabo Branco

Ação exige isolamento, plano de recuperação e multas

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adotarem medidas urgentes para conter a degradação da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa, diante de risco iminente de deslizamentos que podem atingir moradores, turistas e transeuntes. O MPPB requer isolamento total das áreas mais críticas em até 15 dias para impedir acesso de pessoas e veículos, interdição imediata de trechos com risco de desabamento e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) com ações de contenção da encosta, melhoria da drenagem e recomposição da vegetação nativa; pede-se ainda multa diária de R$ 10 mil por órgão em caso de descumprimento.

A ação decorre de investigação iniciada em 2021 que apontou ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte irregular de lixo na área, e de parecer técnico que indica “instabilidade progressiva” com risco real de desabamentos. O MPPB atribui à Prefeitura o isolamento e o plano de recuperação, ao Estado apoio em defesa civil e monitoramento, e à Sudema reforço da fiscalização e apresentação de diagnóstico técnico; também requer condenação por danos ambientais e morais coletivos. A Defesa Civil informou que só vai se manifestar após a Procuradoria-Geral do Município; a Sudema disse não ter tido acesso à ação e avaliará o processo; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não respondeu até a publicação.