Justiça mantém pena de Hytalo Santos em 11 anos e 4 meses

Tribunal nega revisão de pena e mantém dosimetria

Uma juíza da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus, negou nesta quinta-feira (7) o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. A magistrada afirmou não haver erro, omissão ou contradição na sentença anterior proferida pelo juiz Antonio Rudimacy, que estabeleceu pena de 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo e de 8 anos e 10 meses para Israel, em processo por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes; a decisão ressaltou ainda que os embargos de declaração não são o instrumento adequado para reabrir discussão sobre o mérito da condenação.

Membros da defesa tentaram vincular pedidos em outras instâncias à chamada “Lei Felca”, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia negado em 22 de abril, por decisão do desembargador João Benedito, o pedido para revogar a prisão preventiva do casal; tanto essa solicitação quanto outro pleito para anular a condenação foram rejeitados. Hytalo e Israel foram presos em São Paulo em 15 de agosto do ano passado e transferidos ao Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem em prisão preventiva desde 28 de agosto. Há ainda processo trabalhista paralelo em que são réus por suposto tráfico de pessoas para exploração sexual e por trabalho em condições análogas à escravidão. A defesa não havia se manifestado até a última atualização sobre a decisão.