Abracrim: aumento de pena sem processo não reduz crime

Presidente da Abracrim critica proposta de aumentar penas sem garantias legais

Sheyner Asfora, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirmou em entrevista ao Programa Hora H, transmitido pela Rádio POP FM e pela Rede Mais, que elevar penas sem observância do devido processo legal não trará redução da criminalidade. Segundo Asfora, a diminuição da prática delituosa depende da certeza da punição e de um funcionamento mais eficiente do aparelho estatal — polícia e Judiciário — que devem atuar de forma assertiva e respeitar garantias legais para evitar injustiças. Ele afirmou que apenas incrementar penas, sem assegurar o regular andamento processual, configura um equívoco que não reduzirá os níveis de violência.

O presidente também criticou as condições das unidades prisionais brasileiras, descritas por ele como locais que funcionam como depósitos de pessoas, onde não há efetiva resocialização e predomina a lógica punitiva. Asfora defendeu a adoção de políticas públicas que ofereçam trabalho, ensino e qualificação profissional nas penitenciárias, com capacitação para atividades como encanador, pedreiro e eletricista, visando diminuir a reincidência, e observou que muitos desses programas não são implantados ou mantidos adequadamente na prática.