TRE-PB mantém outdoors em Campina e afasta multa judicial

TRE-PB mantém outdoors e rejeita ação contra Lucas Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou recurso do MDB e confirmou a decisão que negou a remoção de cerca de 40 outdoors instalados em Campina Grande com mensagens em homenagem ao governador Lucas Ribeiro (PP). A relatora, juíza eleitoral Helena Fialho, rejeitou também a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela defesa e acompanhou o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, votando pela improcedência da representação por ausência de caráter eleitoral na publicidade.

No voto, a magistrada destacou a necessidade de cautela diante do conflito entre normas eleitorais e a liberdade de expressão, afirmando que a análise deve considerar o contexto geral da mensagem e não apenas palavras isoladas. Embora tenha reconhecido o forte impacto visual e a natureza política do material, afirmou que não havia expressões clássicas de pedido de voto e levou em conta que Lucas Ribeiro não foi responsável pela contratação dos outdoors. A juíza citou a complexidade da legislação eleitoral e declarou, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, pela improcedência da representação.