PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

PGR afirma que ex-deputado tentou interferir em processo no STF

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo atuou de maneira continuada para constranger ministros da Corte e influenciar investigações relacionadas a apuração sobre tentativa de golpe de Estado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR aponta que as medidas envolveram articulações no exterior, sobretudo nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump, com a finalidade de provocar sanções e tarifas contra o Brasil e integrantes do Judiciário, condutas que o órgão classifica como tentativa de interferência no processo e ameaça a autoridades e instituições.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi recebida pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, e a ação penal foi formalmente aberta em fevereiro. No mês passado, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório marcado no Supremo e não constituiu advogado particular, sendo assistido pela Defensoria Pública da União; como reside nos Estados Unidos desde o ano passado, o depoimento estava previsto por videoconferência. Com a apresentação das alegações finais pela PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu prazo para a defesa se manifestar antes do julgamento definitivo.