Lula encerra 'taxa das blusinhas' sobre compras até US$50

Isenção do imposto para encomendas de até US$ 50

O governo federal anunciou na terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a partir de quarta-feira (13) essas compras deixarão de sofrer a cobrança. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será publicada no Diário Oficial da União.

A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do presidente, e vinha sendo defendida por setores industriais que alegavam concorrência com produtos importados. De janeiro a abril de 2026 a Receita Federal registrou arrecadação de R$ 1,78 bilhão proveniente do imposto sobre encomendas internacionais, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando o montante foi de R$ 1,43 bilhão, e novo recorde para o intervalo janeiro-abril.