Prefeitura e Semob vão analisar decisão que suspende TPU

Análise jurídica da suspensão da cobrança da TPU em João Pessoa

O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Odon Bezerra (PSB), afirmou nesta terça-feira (12) que a Prefeitura e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) irão realizar análise jurídica da decisão judicial que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul na capital. A declaração foi dada em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais, após a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins conceder liminar que interrompe a cobrança aplicada a motoristas que não efetuam o pagamento do estacionamento rotativo ou que ultrapassam o tempo permitido nas vagas.

Odon declarou que a definição sobre eventual recurso caberá à Semob e à Procuradoria do Município, ressaltando a autonomia da autarquia, e informou que vai se reunir com o procurador-geral Bruno Nóbrega e com a assessoria jurídica da Semob para discutir os próximos passos. Ele também disse ser necessário informar a população sobre os efeitos da suspensão e afirmou que a sanção administrativa pelo não pagamento é “infinitamente menor” que a multa de trânsito. A liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública foi motivada por ação de usuário que alegou ter sido cobrado por 90 minutos ao estacionar por 60 e ter sido multado; a magistrada apontou indícios de ilegalidade e possível dano financeiro. Além de suspender a TPU, a decisão proibiu a emissão de avisos coercitivos e impediu que funcionários da concessionária pratiquem atos relativos ao poder de polícia administrativa.