Lula acaba com imposto federal sobre importações de até U$50

MP revoga cobrança para remessas até U$50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que elimina o imposto federal sobre importações realizadas por pessoas físicas de até U$50 pelo sistema “Remessa Conforme”. A cobrança, instituída em agosto de 2024 e conhecida como “taxa das blusinhas”, aplicava alíquota de 20% sobre o valor dos produtos; com a MP essa exigência deixa de vigorar para compras dentro desse limite.

Dados da Receita Federal apontam que, nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais alcançou R$ 1,78 bilhão, aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A criação da taxa tinha sido motivada por demandas do comércio nacional, especialmente do setor de vestuário, diante do crescimento das remessas durante a pandemia. A revogação deve ser publicada no Diário Oficial da União em edição extra prevista ainda nesta terça-feira e ocorre a menos de cinco meses das eleições.