MPF determina inclusão de São José de Piranhas em TAA

Recomendação obriga ANA e AESA a convocar município

O Ministério Público Federal recomendou que São José de Piranhas seja incluído formalmente nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo, medida comemorada pelo deputado estadual e líder do Governo na Assembleia da Paraíba, Chico Mendes (PSB), e pelo prefeito Bal Lins (PSB). A recomendação foi dirigida à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e determina que, a partir do ciclo 2026/2027, o município passe a ser convocado com antecedência mínima de 30 dias, integre a Comissão de Acompanhamento do Termo de Alocação de Água (TAA) e que as comunidades ribeirinhas tenham representação assegurada nas discussões.

O MPF apontou que o município foi excluído irregularmente do processo de elaboração do TAA 2025/2026 realizado em Cajazeiras, sem convocação formal da gestão municipal. Chico Mendes afirmou que a inclusão resultou de articulação política e de medidas judiciais, citando ao menos três viagens a Brasília realizadas com o prefeito Bal Lins e a atuação do MPF. O deputado destacou ainda que cerca de 15% da parede da barragem está em Cajazeiras, enquanto praticamente 100% das águas pertencem ao território de São José de Piranhas, argumento que embasou o pleito por participação nas decisões sobre o reservatório e o abastecimento das comunidades locais.