Governo edita MP para reduzir preço da gasolina e diesel

MP prevê subvenção tributária para gasolina e diesel

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a edição de uma medida provisória para tentar conter a alta no preço dos combustíveis produzidos no Brasil e importados, com foco inicial na gasolina e possibilidade de extensão ao diesel. A MP entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, tem validade inicial de 60 dias renováveis por igual período e depende de aprovação do Congresso Nacional para permanecer em vigor. A iniciativa estabelecerá uma subvenção que começará pela gasolina, já que o combustível ainda não recebeu subsídios, e prevê limite de desconto tributário correspondente ao teto dos tributos federais incidentes.

A proposta prevê benefício tributário aos produtores e importadores de gasolina, calculado como percentual da Cide e do PIS/Cofins, com pagamento operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O desconto não poderá exceder os valores atuais: R$ 0,89 por litro na gasolina (PIS, Cofins e Cide) e R$ 0,35 por litro no diesel (PIS e Cofins); a tributação do diesel está suspensa desde março, e a subvenção para esse combustível só valerá quando os efeitos da MP de março cessarem. As medidas usarão recursos do Orçamento Geral da União; estima-se despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina e R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 no diesel. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a iniciativa tem neutralidade fiscal devido ao aumento de receitas da União.