PEC aprovada na CCJ facilita aposentadoria de agentes

CCJ aprova PEC que altera vínculos e aposentadoria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10 de junho), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida aprovada no colegiado altera o tratamento jurídico e previdenciário aplicado a esses profissionais, com previsão constitucional de vínculos de caráter temporário e mudança de critérios para aposentadoria. A matéria foi apresentada como uma pauta de forte impacto político para o governo do presidente Lula (PT).

O texto aprovado pela CCJ concede a esses profissionais direitos e garantias previstos na proposta, consolidando as alterações relativas aos vínculos temporários e aos critérios de aposentadoria para agentes comunitários e de combate às endemias. A redação aprovada descreve as normas que poderão reger a contratação e o acesso a benefícios previdenciários para o grupo, conforme o teor do dispositivo constitucional modificado. A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça foi registrada em 10 de junho e é tratada pelo meio político como um tema de grande repercussão.