Advogado critica redução da maioridade penal e seu impacto

Getúlio Souza diz que proposta tem efeito mínimo sobre criminalidade

Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100.5, nesta quarta-feira (11), o advogado criminalista Getúlio Souza criticou a proposta de reduzir a maioridade penal, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a discussão deve apoiar-se em dados técnicos e na avaliação dos efeitos no curto, médio e longo prazos. Souza afirmou que a participação de menores de 16 anos em delitos representa apenas 0,9% dos casos, percentual que, em sua avaliação, tornaria o possível impacto da mudança insignificante no enfrentamento da criminalidade, inclusive em relação a organizações criminosas.

O criminalista mencionou estudos apresentados durante a tramitação da proposta e argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê mecanismos para a ressocialização de jovens infratores e medidas de prevenção para evitar sua cooptação por facções. Ele ressaltou ainda que pessoas condenadas acabam retornando ao convívio social e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à recuperação e à reintegração, observando que no Brasil não existem pena de morte nem prisão perpétua, o que exige discussão sobre as condições do retorno desses cidadãos à sociedade.