Câmara aprova projeto que endurece punição por escapamento

Projeto aumenta multas, pontos e prevê retenção de veículos

Na quarta-feira (10), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que endurece penalidades para veículos com escapamentos adulterados que aumentam o ruído. A proposta reclassifica a infração de grave para gravíssima, eleva a pontuação na CNH de 5 para 7 pontos, aumenta a multa de R$ 195 para R$ 293 e prevê retenção do veículo até a regularização. O texto inclui de forma explícita no Código de Trânsito veículos com sistema de escapamento modificado, prevê aplicação da penalidade máxima prevista para infrações de trânsito e segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em caso de reincidência em 12 meses, a multa poderá ser cobrada em dobro e o motorista ter o direito de dirigir suspenso por seis meses; a ocorrência também deverá ser comunicada ao órgão ambiental para apuração de eventual crime de poluição sonora. O projeto (4086/2025), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), propõe ainda alteração na Lei de Crimes Ambientais para tipificar como infração a poluição sonora causada por escapamentos adulterados, com comprovação por inspeção veicular ou medição por decibelímetro. A penalidade pode aumentar entre um terço e metade quando ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais no período entre 22h e 6h. Se aprovada na Câmara e no Senado e sancionada, a mudança passará a valer.