TRE-PB mantém prefeito e vice de Alagoinha em cargo

Tribunal reverte decisão que havia cassado diplomas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reformou, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice-prefeito Jefferson Daniel de Lima Silva, e decidiu pela manutenção dos mandatos da chapa eleita nas eleições de 2024. Em maio, o juiz José Jackson Guimarães, da 9ª Zona Eleitoral em Alagoa Grande, havia julgado procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontando abuso de poder político e econômico e condutas vedadas durante o período eleitoral, e aplicado a cassação, inelegibilidade por oito anos, multas e a realização de novas eleições no município.

A defesa negou as acusações ao longo do processo e afirmou que os atos administrativos questionados estavam amparados pelas Leis Municipais nº 354/2013 e nº 297/2011. Ao analisar o recurso, o TRE-PB reformou a sentença, afastou as penalidades impostas na decisão de primeira instância e manteve válidos os diplomas e os mandatos de Alírio Filho e Jefferson Daniel, tornando sem efeito a determinação de novas eleições no município.