MP investiga publicidade irregular de empresa de apostas

Procedimento apura instalação de faixas em postes e espaços públicos

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para apurar a exploração irregular de espaço urbano decorrente da colocação de faixas da empresa paraibana Vai de Bet em postes de iluminação e em outros espaços públicos da capital. O documento que deu origem à investigação foi assinado pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, da 37ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. Segundo a peça inicial, há indícios de omissão por parte de órgãos municipais na apuração da divulgação publicitária localizada na Avenida Epitácio Pessoa, que, conforme o promotor, desrespeita a Lei Complementar Municipal nº 7/1995, o Código de Posturas do Município de João Pessoa.

O promotor solicita que a investigação aprofunde a coleta de elementos probatórios para fundamentar eventual Ação Civil Pública destinada a coibir a prática considerada ilegal e a responsabilizar os envolvidos. O procedimento deverá apurar a extensão das instalações das faixas, identificar os responsáveis pela colocação e avaliar a atuação dos órgãos municipais diante das supostas irregularidades, com o objetivo de subsidiar medidas judiciais que possam ser adotadas se confirmadas as infrações apontadas.