MP determina 15 dias para estudos do Complexo do Altiplano

Prazo e exigências para apresentação de estudos

O Ministério Público da Paraíba determinou, em audiência extrajudicial realizada em 24 de julho de 2026, que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem, em 15 dias, estudos e documentos referentes ao Complexo Viário do Altiplano. A decisão integra investigação sobre possíveis danos ambientais e desapropriações decorrentes da obra, com participação de entidades da sociedade civil. Entre as providências, a Sudema deve solicitar oficialmente à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) documentação pendente, incluindo projeto executivo, delimitação das áreas diretamente afetadas e estudos ambientais.

A Semam foi orientada a informar o estágio de análise dos processos de licenciamento e a previsão para emissão da Licença de Instalação, enquanto a Secretaria de Infraestrutura precisa esclarecer a relação entre dois contratos vinculados ao empreendimento e detalhar em que fase está a obtenção dessa licença. Também foi recomendada a divulgação da distância entre a área diretamente atingida pela obra e o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho, além de avaliar a necessidade de autorização para intervenções em Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. A Procuradoria-Geral de João Pessoa deverá apresentar a relação atualizada dos imóveis a serem desapropriados, e o Ministério Público informou que serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria responsável pela defesa do patrimônio público, com novas audiências previstas para acompanhar o andamento do projeto.