Tentar consertar produto pode anular garantia, alertam

Orientações sobre garantia e acesso à Justiça

Estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande, Assíria de Souza, Maria Heloiza e Eduardo Campos, alertaram no programa Direito ao Alcance de Todos, transmitido oficialmente pela TV Diário do Sertão no YouTube, que tentar consertar um produto por conta própria ou levá-lo a terceiros pode acarretar a perda da garantia, pois a fabricante pode alegar mau uso. As apresentadoras explicaram que é fundamental guardar nota fiscal, comprovantes, embalagem e acessórios; respeitar os prazos do Código de Defesa do Consumidor — 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis — e observar o direito de arrependimento para compras online, que garante devolução em até sete dias.

Maria Heloiza ressaltou que a Defensoria Pública atua orientando cidadãos e buscando acordos amigáveis antes da judicialização, avaliando a hipossuficiência econômica caso a caso com base na renda, gastos com aluguel, remédios e número de dependentes, citando mães solo desempregadas em busca de pensão alimentícia e idosos que necessitam de medicamentos de alto custo como exemplos. Eduardo Campos recomendou tentativas de resolução via SAC, Procon, Reclame Aqui ou Consumidor.gov, que geram provas úteis em eventual ação judicial, e alertou para o risco de denunciação caluniosa em caso de denúncias falsas. O programa é exibido às segundas-feiras às 16h.