TRE-PB afasta competência em casos da Operação Xeque Mate

TRE-PB reconhece incompetência e remete processos à Justiça Comum

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou incompetência para processar e julgar as ações relativas à Operação Xeque Mate em sessão realizada nesta segunda-feira (17). Por unanimidade, os desembargadores entenderam não haver nos autos elementos que caracterizem crimes eleitorais e determinaram a remessa dos processos à Justiça Comum, conforme voto da relatora, desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. A relatora pediu o reconhecimento da incompetência da Justiça Eleitoral especializada e a remessa dos feitos conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

A investigação apurou casos de corrupção que teriam incluído a compra do mandato de prefeito em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, e resultou em prisões de empresários, políticos e servidores públicos. Os réus defendiam a competência da Corte Eleitoral alegando ocorrência de abuso de poder econômico durante a eleição anterior às denúncias, mas a relatora concluiu que os ilícitos ocorreram no curso do mandato, razão pela qual os feitos conexos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba.