Free flow: prazo para quitar pedágios vence em 16/11

Prazo final e orientações sobre pagamentos e reembolso

Motoristas que passaram pelos pórticos do pedágio eletrônico free flow até 17 de outubro têm até 16 de novembro para quitar tarifas em atraso sem sofrer multa; o prazo foi comunicado pelo governo federal que também encaminha notificações por WhatsApp. Dados do Ministério dos Transportes registravam 724.414 passagens não pagas até 29 de outubro. No fim de abril foram suspensas 2.627.504 multas para permitir integração dos sistemas, suspensão essa válida por 200 dias; a não quitação após o prazo é considerada evasão de pedágio, infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O free flow identifica veículos por tags, câmeras e sensores instalados em pórticos, registrando cobranças sem necessidade de parada; em algumas rodovias a tarifa é calculada pela distância percorrida. Segundo a ANTT, até agosto o sistema operava em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 55 pórticos administrados por 14 concessionárias. Motoristas podem consultar passagens e acessar o canal de pagamento pelo aplicativo CNH do Brasil; quem já pagou multas durante a suspensão pode solicitar reembolso protocolando requerimento na ANTT pelo portal gov.br.