Gonet rejeita novo pedido da defesa de Bolsonaro para anular

PGR nega fundamentos para revisão criminal

O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, manifestou‑se nesta quinta‑feira (12) ao Supremo Tribunal Federal contra novo pedido da defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação por tentativa de golpe, afirmando que os advogados não apresentaram fundamentos suficientes para revisar a sentença. A defesa, que em 25 de setembro requereu pela segunda vez a suspensão do cumprimento da pena enquanto se analisa revisão criminal, questionou procedimentos técnicos da investigação; Gonet disse não terem sido identificadas irregularidades capazes de comprometer o direito de defesa.

Gonet acrescentou que a decisão condenatória, proferida em setembro de 2025, soma 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e foi fundada em provas diversas, como mensagens, gravações, documentos, depoimentos e perícias. Citou como exemplo reunião de dezembro de 2022 em que teria sido apresentada uma minuta de decreto a representantes das Forças Armadas, confirmada por depoimentos e registros do Palácio da Alvorada, e afirmou que dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não demonstram inocência nem motivo especial para reduzir a pena; o caso está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, que sinalizou encaminhar ao plenário.