Governo envia PEC para ônibus grátis aos fins de semana
PEC prevê passe livre nos finais de semana com financiamento por emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que encaminhará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre nos ônibus aos finais de semana em todas as cidades brasileiras que disponham de transporte coletivo. O anúncio foi publicado nas redes sociais e vinculado à aprovação pelo Senado do fim da escala 6×1, medida que, segundo ele, dará dois dias de descanso aos trabalhadores para lazer e visitas. Lula afirmou que os recursos sairão do “compartilhamento” de emendas parlamentares, mas não detalhou o mecanismo de distribuição ou os valores envolvidos.
A PEC seguirá o rito próprio das emendas constitucionais, com análise em dois turnos na Câmara e no Senado, exigindo, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se as duas Casas aprovarem texto idêntico, a emenda será promulgada pelas Mesas de ambas sem necessidade de sanção presidencial; caso haja modificação por uma das Casas, a parte alterada retornará à anterior para nova apreciação. O presidente não especificou prazos para envio ou implementação da proposta.
