Ícaro Chaves critica ação que suspendeu CPI da Cagepa

Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu comissão na Câmara

Ícaro Chaves (Podemos), autor do pedido de instalação da CPI da Cagepa na Câmara Municipal de João Pessoa, criticou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu os trabalhos da comissão. A suspensão atendeu a uma ação proposta pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que questionaram a legalidade da investigação, originalmente destinada a apurar o despejo de efluentes e esgoto no litoral da cidade. O tribunal entendeu que o Legislativo não teria competência para investigar a gestão interna da estatal e apontou falta de fato determinado no requerimento que deu origem à CPI.

Ícaro afirmou que os autores da ação subscreveram o pedido de instalação e criticou o fato de terem recorrido à Justiça “contra a própria assinatura”. Segundo ele, a decisão apenas interrompe temporariamente os trabalhos, sem encerrar a discussão sobre os serviços da Cagepa. A Câmara Municipal pretende recorrer por meio de sua Procuradoria Jurídica, com apoio do advogado Rodrigo Farias, para assegurar a continuidade das apurações e aprofundar o debate sobre abastecimento e prestação de serviços na capital.