Imposto do pecado isenta taxistas, PCDs e autistas
Isenções e critérios do Imposto Seletivo
O governo publicou em 4 de novembro de 2026 uma medida provisória que institui o Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, cuja cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente; para carros de passeio a alíquota-base é de 6,3%, passível de alteração conforme critérios técnicos e multiplicada por 1,21. A MP prevê alíquota zero para taxistas reconhecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal, para pessoas com transtorno do espectro autista e para pessoas com deficiência com reconhecimento da Receita, preservando regras pré-existentes de isenção de IPI para veículos de até R$ 200 mil com intervalo de três anos entre compras. Também são isentos veículos do programa Carro Sustentável que atendam critérios de emissões, reciclabilidade e fabricação no Brasil.
Os carros que não se enquadram nas isenções ficam sujeitos à alíquota-base ajustada por critérios como motorização e tipo de combustível, eficiência energética, potência em quilowatts, desempenho estrutural e assistências ao motorista e reciclabilidade. A eficiência considera limites de consumo em megajoule por quilômetro; por exemplo, um carro de 1.200 kg pode receber redução de dois pontos percentuais se consumir até cerca de 1,49 MJ/km e de um ponto até cerca de 1,57 MJ/km. A reciclabilidade prevê descontos quando fabricantes retiram veículos antigos para cada lote de novos e estabelece metas mínimas de reaproveitamento de materiais para os próximos anos.
