Interoperabilidade entre VR e VA passa a vigorar em 7/11

Interoperabilidade entre cartões de alimentação entra em vigor

A partir de 7 de novembro, cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passarão a funcionar em regime de interoperabilidade, o que permitirá a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada, desde que o comércio aceite a modalidade. A previsão abrange benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e cita emissores como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile; a transição teve início em maio e a regulamentação completa um ano em novembro.

As regras também fixaram limites tarifários — taxa máxima de 3,6% e tarifa de intercâmbio de até 2% — e reduziram o prazo de repasse para até 15 dias corridos; não há previsão de alteração automática no valor dos benefícios, que seguem destinados à alimentação. Operadoras questionam pontos do decreto na Justiça e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta para dificuldades operacionais na integração de sistemas e credenciadoras, e o descumprimento das normas pode levar a multas, autuações, descredenciamento e cobrança de benefícios fiscais conforme a infração.