Isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens em 2027

Limite de isenção sobe para 338.141 euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê que compradores de primeira habitação com 35 anos ou menos fiquem isentos do IMT e do Imposto do Selo até 338.141 euros, contra o limite actual de 330.539 euros. A medida destina-se a jovens que adquiram a primeira casa e determina que a isenção cobrirá as compras cujo valor não ultrapasse o montante agora proposto. O benefício refere-se especificamente ao IMT e ao Imposto do Selo aplicáveis à compra da habitação, no âmbito das regras previstas na proposta.

O texto da proposta especifica a elevação do teto de isenção e mantém a condição da idade máxima de 35 anos para usufruir do benefício. A alteração é apresentada no contexto do Orçamento do Estado para 2027 e incide apenas sobre o aumento do limite para 338.141 euros, mantendo inalterada a exigência de que a casa seja a primeira adquirida pelo comprador. Não há indicação adicional de outras mudanças fiscais no trecho disponível.