Justiça determina devolução de R$2,42 milhões à OAS

Decisão restabelece recursos ao proprietário formal do tríplex

A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda‑feira (9), a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, valor arrecadado com o leilão do tríplex 164‑A, localizado no Guarujá. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal. O magistrado entendeu que não há fundamento jurídico para manter o bloqueio em razão da anulação das condenações relacionadas à Operação Lava Jato e do encerramento definitivo da ação penal. A Justiça reconheceu que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS.

O tríplex foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões e, com atualização monetária, o montante alcançou aproximadamente R$ 2,42 milhões, cuja restituição foi autorizada. Antes da liberação, a Justiça verificou a existência de vinculação dos recursos ou do imóvel a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato e concluiu que não integravam garantias desses instrumentos. O Ministério Público Federal também reconheceu a propriedade da construtora. A decisão esclareceu ainda que os pagamentos efetuados por Marisa Letícia corresponderam a outro apartamento de 82 metros quadrados no mesmo edifício, cuja devolução já havia sido determinada pela Justiça de São Paulo em 2021.