Justiça Federal rejeita ação por funcionária fantasma
Decisão da 6ª Vara Federal rejeita pedido do MPF
A Justiça Federal rejeitou, na última quinta-feira (5), a ação civil por improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro, relativa ao período em que ele atuou como deputado federal. O MPF alegou que a ex‑secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada em fevereiro de 2003 para o gabinete de Bolsonaro e não teria exercido a função, configurando uma “funcionária fantasma”; o órgão pedia ressarcimento de R$ 280 mil. O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, concluiu que os autos não demonstram desvio de verba destinada ao pagamento da servidora e observou que saques em espécie podem ser justificados pela ausência de agência bancária na Vila Histórica de Mambucaba, onde a ex‑secretária mora, em Angra dos Reis.
Na sentença, Mendes afirmou que não há nos autos indício de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou partilha ilícita de remuneração, destacando que os saques parecem atender a necessidades rotineiras de subsistência em comunidade sem estrutura bancária. O magistrado também registrou provas de que Walderice exercia atribuições de intermediação política de forma paralela à exploração de um pequeno comércio de açaí instalado em terreno familiar, atividade que, segundo o juiz, não se mostra incompatível com funções de assessoria parlamentar descentralizada sem exigência de exclusividade. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.
