Justiça obriga empresário de João Pessoa a excluir post
Ordem judicial e cumprimento
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba determinou que o empresário de entretenimento Francinaldo Bandeira apague publicações em suas redes sociais nas quais anunciou que deixaria de contratar artistas alinhados ao PT ou profissionais contrários às suas convicções políticas. A decisão acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba e cita que as declarações foram gravadas um dia após a derrota de Flávio Bolsonaro para Lula no segundo turno; Bandeira, ex-presidente da associação Via Folia e representante do bloco Vumbora em João Pessoa, declarou que cumprirá a determinação judicial.
A decisão fixa prazo de quatro horas a partir da intimação para exclusão definitiva do conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento, e impõe que o empresário se abstenha de publicar, compartilhar ou divulgar mensagens que incentivem empregadores a não contratar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores em razão de suas convicções políticas. A vedação abrange manifestações presenciais e virtuais. O MPT-PB classificou a conduta como violadora de direitos fundamentais, citando liberdade de consciência, pluralismo, igualdade e dignidade, observando que o alcance do perfil do empresário amplia o risco de disseminação; mesmo após exclusão pelo autor, o material seguiu circulando. O caso integra 105 denúncias de assédio eleitoral acompanhadas pelo MPT no estado, cerca de 40% registradas logo após o segundo turno.
