Justiça ordena substituição de temporários na Educação

Decisão exige plano de substituição e prazos

A magistrada Andréa Gonçalves Lopes Lins determinou que a Prefeitura de João Pessoa suspenda novas contratações temporárias irregulares e apresente um cronograma de substituição dos prestadores de serviço por candidatos aprovados no concurso da Educação de 2025, em atendimento a pedido do Ministério Público da Paraíba. A decisão também veda a renovação automática de contratos que atinjam ou ultrapassem 24 meses e estabelece multa diária de R$ 5.000 por obrigação descumprida, limitada inicialmente a R$ 150.000 por obrigação.

O processo aponta cerca de 2.060 servidores efetivos na Secretaria de Educação e aproximadamente 2.402 contratados temporários, dos quais cerca de 2.154 teriam vínculo superior a dois anos e 1.230 ultrapassariam dez anos. A Justiça considerou levantamento da Prefeitura que registrou 91 vagas não preenchidas entre 403 convocados e exigiu a atualização dessas vagas, além do levantamento completo dos contratos, diagnóstico do quadro efetivo e cronograma de substituição gradual, com prazos de 20 e 30 dias úteis; a gestão alegou ter nomeado os 403 aprovados, justificou a manutenção dos temporários pela necessidade de substituir 561 professores afastados e pelo aumento de 17,2% nas matrículas entre 2020 e 2024, mas a juíza concluiu que ainda haveria excedente estimado em 1,7 mil a 1,8 mil contratos temporários, permitindo contratações apenas para substituições transitórias com justificativa individualizada.