Justiça suspende eleição da Mesa Diretora de Bayeux
Decisão barra pleito até ajuste do regimento às regras do STF
O magistrado Francisco Antunes Batista determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para este domingo (18), em despacho proferido na sexta-feira (16). A liminar prevê multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, com limite inicial de R$ 50 mil, e estabelece que uma nova votação para o biênio 2027/2028 só poderá ocorrer após o Regimento Interno ser adequadamente alinhado às diretrizes do Supremo Tribunal Federal. A medida atende a ação movida pelo vereador Nôquinha (PDT), que contestou o cancelamento da primeira convocação e a publicação de um novo calendário eleitoral.
Conforme os autos, a eleição havia sido inicialmente marcada para 20 de outubro, com prazo de inscrição de chapas até o dia 18, e Nôquinha registrou chapa com Jays de Nita (PSB) como candidata a primeira vice-presidência. Depois da anulação da convocação pela presidente da Câmara e da nova chamada que antecipou a votação para domingo às 13h, reduzindo prazos de registro, Jays lançou chapa própria ao perder o apoio do grupo governista. O juiz apontou indícios de conhecimento da convocação original pela presidente — entre eles assinatura digital, mensagens sobre envio para publicação e declaração assinada para integrar chapa — e citou possível infração à norma interna que veda participação em mais de uma chapa, além do entendimento do STF sobre o cronograma eleitoral.
