Lula apoia redução da maioridade para 16 em hediondos

Posição de Lula sobre maioridade penal e contexto legislativo

Lula disse nesta quinta-feira (15), em entrevista à TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos e defendeu que a discussão seja feita fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Senado. O presidente criticou iniciativas da oposição que propõem reduzir a maioridade para 14 anos em situações específicas e ressaltou que há divergência entre propostas no Congresso sobre a idade mínima e os tipos de crimes abrangidos, citando emenda do senador Camilo Santana que limita a 16 anos homicídio, latrocínio e estupro, e projeto do líder opositor Rogério Marinho que prevê 16 anos como regra geral e 14 anos em casos seletos, com apoio de Flávio Bolsonaro.

A Constituição atual estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, de forma que qualquer mudança exigiria emenda constitucional e depende da tramitação legislativa. Lula também comentou avaliação do governo, afirmou assumir responsabilidade pelos resultados políticos e reconheceu dificuldades na comunicação das ações governamentais. No plano externo, afirmou manter relação civilizada com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que as negociações comerciais continuam e mencionou crescimento das exportações brasileiras para China, Indonésia, Alemanha e Vietnã como parte da diversificação de parceiros.