Mãe e filha autista obrigadas a sair de app em João Pessoa

Incidente durante chuva levou a registro policial e notificação à plataforma

Um episódio ocorrido na quinta-feira (23) em João Pessoa envolveu uma mãe e a filha, uma criança com autismo classificada como nível 3 de suporte, que foram obrigadas a desembarcar de um carro de transporte por aplicativo enquanto chovia. Segundo o relato, elas seguiam para uma clínica de terapia quando a criança aumentou o volume da música; mesmo após a mãe explicar a condição da filha, o motorista determinou que ambas saíssem do veículo. A mãe registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e informou ter notificado a plataforma responsável pela corrida, gerando repercussão nas redes sociais.

O caso reforçou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.280/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, na Assembleia Legislativa da Paraíba, que propõe proteção contra práticas discriminatórias no transporte por aplicativo a pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. A proposta proíbe recusa ou cancelamento de corridas motivados pela condição do passageiro — incluindo pessoas com TEA, TDAH, síndrome de Down, usuários de cadeira de rodas, pessoas que utilizem cão-guia ou que necessitem de acompanhante essencial — e exige que as plataformas disponham de canais acessíveis para denúncias; prevê penalidades progressivas para motoristas reincidentes, como advertência, suspensão e desvinculação. Michel Henrique declarou que a situação evidencia a necessidade de garantir inclusão e respeito por lei.