Marcos Henriques critica projeto de Raoni sobre gabarito

Oposição anuncia resistência e cobra ação do Executivo

Em entrevista nesta quarta-feira (11) em João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) criticou a apresentação, pela Câmara Municipal, de um projeto do vereador Raoni Mendes (PSD) que redefine os critérios de altura das edificações na orla. Henriques afirmou que a proposta deveria partir do Poder Executivo e apontou ausência de consulta pública; disse ainda que a bancada de oposição rejeitará qualquer medida que flexibilize a Lei do Gabarito e que não aceitará alterações nos limites atualmente vigentes.

Na manhã de quarta, vereadores de vários partidos realizaram reunião e emitiram nota conjunta em que Marcos Henriques, Milanez Neto (MDB), Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Zezinho Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP) defenderam a preservação integral da legislação e discutiram alternativas diante da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta de Raoni, apresentada um dia antes, prevê critérios progressivos nos primeiros 500 metros da orla, com limite de 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia e até 35 metros na faixa de 500 metros, e seguirá para debate na Câmara Municipal.