MPF: Procurador defende tolerância zero à Lei do Gabarito

Procurador pede fiscalização rígida e uso de tecnologia

João Raphael, procurador do Ministério Público Federal, afirmou nesta terça-feira (17) que não se deve tolerar construções que desrespeitem a Lei do Gabarito e defendeu atuação rigorosa para evitar concessões graduais. Segundo ele, admitir pequenas transgressões pode criar precedentes que permitam alterações maiores nas dimensões autorizadas. A declaração foi dada em entrevista à imprensa, na qual o procurador ressaltou a necessidade de controles administrativos e fiscalização efetiva para impedir que edificações extrapolem parâmetros previstos em alvarás e plantas aprovadas.

Ele sugeriu ainda que prefeituras passem a exigir, além de alvarás e plantas baixas, os projetos em formato tridimensional como condição para aprovação, o que facilitaria a verificação de conformidade. João Raphael citou a utilização de drones, tecnologia LiDAR e outras ferramentas que permitiriam comparar em tempo real o que está sendo erguido com o modelo 3D apresentado ao município. O procurador também destacou que a preservação da restinga é fundamental para manter sedimentos na faixa costeira e assim reduzir o risco de erosão marinha que ameaça praias.