MPF recomenda embargo de obra de condomínio na Costa do Sol

Embargo abrange licenças e áreas de proteção

O Ministério Público Federal recomendou, nesta sexta-feira (16), o embargo das obras de um condomínio localizado na praia Costa do Sol, em João Pessoa, e a suspensão das licenças expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referentes aos anos de 2015, 2020, 2022 e 2025. A atuação do MPF aponta risco de impacto em áreas ambientalmente protegidas e requereu que os efeitos das autorizações municipais sejam interrompidos até que os procedimentos solicitados pelo órgão sejam cumpridos.

O MPF requereu também a paralisação imediata das intervenções no leito do Rio Aratu e em áreas de preservação permanente identificadas como foz, falésia e restinga, além da reavaliação técnica e jurídica de todo o processo de licenciamento. Segundo análise encaminhada pelo órgão, o projeto pode apresentar sobreposição de trechos da construção com zonas protegidas incluindo a foz do Rio Aratu. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ter acatado a recomendação, suspendendo cautelarmente os efeitos da licença e instaurando procedimento administrativo para revisar o licenciamento ambiental.