MPPB exige justificativa para cachês acima de R$ 600 mil

Recomendação do MPPB atinge nove prefeituras do Brejo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que nove prefeituras do Brejo paraibano adotem regras de transparência e responsabilidade fiscal nas contratações de atrações para os festejos juninos de 2026. A recomendação, expedida na quarta‑feira (10) pelo promotor João Alexandre Targino da Rocha, alcança os municípios de Guarabira, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Pilões, Pilõezinhos, Serra da Raiz, Duas Estradas e Cuitegi. O documento pede justificativas detalhadas sempre que forem firmados contratos com cachês acima de R$ 600 mil e exige que as contratações observem critérios públicos que permitam verificar a compatibilidade dos gastos com as obrigações municipais.

O MPPB aponta que o patamar de R$ 600 mil corresponde a cerca de 1% dos contratos acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE‑PB), caracterizando exceção que requer comprovação de que os pagamentos não prejudicarão serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A recomendação orienta que os valores praticados sejam comparados aos cobrados pelos mesmos artistas em apresentações recentes no estado e determina que o total de despesas com festividades em 2026 fique limitado aos valores liquidados em 2025, corrigidos pela inflação oficial. Os gestores têm 10 dias úteis para responder formalmente se acatarão as orientações, sob risco de medidas judiciais pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.