Operação interdita ambulatório e autua estabelecimentos

Fiscalização em Piancó interdita farmácia e autua estabelecimentos

A ação conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP‑Procon) com outros órgãos interditou nesta quarta-feira (21) o ambulatório de uma farmácia em Piancó, no Sertão da Paraíba, por irregularidades sanitárias e administrativas. Entre as falhas apontadas estão ausência de autorização para prestação de serviços farmacêuticos, venda de produtos sem indicação de preços, falta de informação sobre a proibição de exigir CPF para descontos e ausência de exemplar visível do Código de Defesa do Consumidor; foram apreendidos medicamentos manipulados e verificados remédios sujeitos a controle especial sem escrituração, incluindo canetas emagrecedoras.

O MP‑Procon também autuou um supermercado e dois postos de combustíveis na mesma operação. No supermercado foi verificada a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade, presença de produtos sem data de validade, sem rótulo ou sem informações para rastreabilidade, alimentos vencidos com mofo e alterações sensoriais que os tornam impróprios, além de condições inadequadas de higiene nas áreas de manipulação e armazenamento. Em um dos postos, fiscais identificaram falta do cartaz sobre proibição de discriminação por orientação sexual, ausência de treinamento para o teste de proveta, não realização da drenagem do fundo do tanque de óleo diesel e instalações elétricas irregulares com freezers e tomadas inadequadas próximos às bombas; o outro posto foi autuado por treinamento insuficiente e pela mesma omissão na drenagem. Outra farmácia recebeu autuação por não informar proibição de exigir CPF.