Oposição rejeita proposta de Raoni e mantém gabarito
Oposição afirma rejeitar alterações nos limites de altura da orla
A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa reagiu nesta quarta-feira (11) à proposta do vereador Raoni Mendes (PSD) que disciplina novos limites de altura para edificações na orla. Em nota assinada por Milanez Neto (MDB), Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP), os parlamentares afirmaram rejeitar qualquer alteração que permita prédios mais altos e defenderam a preservação integral da Lei do Gabarito.
O grupo disse que o encontro teve como objetivo buscar uma saída para o impasse gerado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que considerou flexibilização da legislação municipal, mantendo em vigor as regras do último Plano Diretor. Os vereadores afirmaram que a proteção da faixa litorânea, garantida pelo artigo 229 da Constituição Estadual desde 1989, não é pauta de partido, que não apoiarão propostas que resultem em prédios mais altos nos 500 metros da orla, e exigem audiências públicas com associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e Ministério Público; disseram estar abertos ao diálogo com o Executivo desde que os limites atuais sejam preservados.
