Polêmica por projeto sobre altura de prédios na orla de JP

Projeto na Câmara altera LUOS e provoca reação nas redes

O vereador Raoni Mendes (PSD) passou a ser alvo de críticas em publicações no Instagram após apresentar projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras de altura dos edifícios na orla de João Pessoa. Internautas reagiram à proposta, afirmando que a população não deseja alteração no gabarito e pedindo preservação das características urbanísticas; mensagens citavam a necessidade de fiscalização e sugeriram a abertura de investigação sobre supostas violações da lei, em postagem em que o parlamentar aparece na tribuna da Câmara Municipal.

O texto apresentado altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), estabelecendo limites progressivos de altura para construções na faixa de 500 metros da orla, com altura máxima iniciando em 12,90 metros na linha da preamar e alcançando 35 metros no limite da área de restrição, além de definir critérios para medição das edificações e ocupação dos pavimentos superiores. Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca adequar a legislação municipal após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que declarou inconstitucional um dispositivo da LUOS.