Portaria convoca bancos para 3ª fase do Desenrola federal

Portaria abre chamamento para venda de carteiras ao governo

As instituições financeiras têm cinco dias úteis, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, para informar ao governo o volume de dívidas que pretendem oferecer na primeira etapa da terceira fase do programa Desenrola, que prevê a compra de carteiras de crédito pela União. O edital de chamamento estabelece que a manifestação é destinada a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que os credores poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas elegíveis nessa chamada.

O edital define cronograma que inclui análise das carteiras por faixas de renda, definição do leilão e realização do leilão prevista para novembro, com possibilidade de adiamento para início de dezembro. O programa exige deságio mínimo de 90%, o que limitaria o desembolso da União a, no máximo, R$ 9 bilhões caso sejam adquiridas todas as carteiras apresentadas, e abre margem para descontos maiores em função da concorrência, com possibilidade de exigência de deságio entre 93% e 95%. Serão elegíveis dívidas de até R$ 10 mil com atraso entre 720 e 1.645 dias, incluindo cartões de crédito e crédito pessoal sem consignação, para pessoas físicas e microempreendedores individuais; consumidores não precisam procurar os credores nesta fase e regras operacionais dependem de definições do Conselho Monetário Nacional.