Procon de João Pessoa notifica empresas por débitos vencidos

Notificações atingem boletos com prazo vencido

O Procon de João Pessoa está encaminhando notificações a empresas que possuem débitos decorrentes de multas administrativas, comunicando a necessidade de regularização das pendências registradas no sistema de controle da Secretaria. As comunicações se destinam a situações em que os boletos emitidos para pagamento já tiveram o prazo de vencimento expirado, e a medida busca formalizar a identificação das obrigações em aberto para posterior regularização junto aos registros da autarquia.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, é apontado como a autoridade responsável pela ação. A Secretaria informa que as notificações oferecem às empresas a oportunidade de regularizar os débitos pendentes no sistema de controle, por meio dos procedimentos previstos para atualização cadastral e quitação dos valores em atraso. O procedimento prevê que as empresas verifiquem, no sistema da Secretaria, as pendências apontadas e adotem as providências indicadas para regularização.