Projeto na ALPB veta discriminação política no atendimento
Projeto define regras contra recusa de atendimento por posição política
Na sessão desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 7.976/2026, apresentado pela deputada Danielle do Vale, que impede a recusa injustificada de atendimento, a restrição ao acesso a produtos ou a imposição de condições diferenciadas a consumidores em razão de suas opiniões políticas. A proposta recebeu aprovação quase unânime, registrando um voto contrário do deputado Jutay Meneses, que afirmou temer que a norma agrave os ânimos políticos. A iniciativa foi motivada por casos ocorridos após as eleições de 2026, como a negativa de atendimento a eleitores do presidente reeleito em uma pizzaria de João Pessoa e cancelamentos de matrícula em uma academia após declarações ideológicas.
Durante a discussão em plenário, Danielle do Vale ressaltou que o projeto não tem cunho partidário e busca proteger cidadãos contra constrangimentos e empresas contra retaliações e boicotes motivados por posicionamentos políticos, esclarecendo que a matéria atua no combate à discriminação por convicção política sem alterar diretamente direitos do consumidor. Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos: o PL nº 7.625/2026, do presidente da Casa Adriano Galdino, que institui política estadual de identificação preventiva de crianças em eventos de grande circulação, e proposta de Francisca Motta que cria o Programa Estadual de Terapia Nutricional para alunos com Transtorno do Espectro Autista, com protocolos para adequação da merenda escolar.
