Prospera MEI beneficiará 235 mil empreendedores na Paraíba

Perdão de dívidas, condições e aumento do teto de faturamento

Cerca de 235 mil microempreendedores individuais na Paraíba poderão ser alcançados pelo Prospera MEI, programa do governo federal que reúne ações para regularizar dívidas, ampliar o acesso a recursos e facilitar a expansão de pequenos negócios; a iniciativa tem alcance potencial superior a 17,6 milhões de MEIs em todo o país. Pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, mostra que quase 47% dos paraibanos já deixaram de quitar alguma guia mensal, que 56% têm interesse em vender ao poder público e que 77% consideram que a formalização aumentou vendas e faturamento.

O programa prevê remissão automática de débitos tributários federais da União inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança, abrangendo também dívidas parceladas ou em disputa judicial. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 sem necessidade de requerimento à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional; para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses seguintes à vigência, e quem tiver ação judicial terá de desistir do processo para obter baixa definitiva, sem devolução de valores já pagos. O Prospera ainda eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, e autoriza a contratação de até dois empregados em vez de um.