Relator do STJ vota contra levar caso de Marvin ao STF
Relator vota contra envio de recurso ao STF
Mauro Campbell Marques, relator no Superior Tribunal de Justiça, votou contra encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o recurso de Marvin Henriques Correia, cuja defesa discute a continuidade do processo. O julgamento do recurso foi iniciado em 21 de outubro e trata da acusação de que Marvin teria ajudado e estimulado Patrick Nogueira Gouveia, condenado na Espanha pelos homicídios dos tios e de dois primos em Pioz, em agosto de 2016.
No voto, o ministro afirmou não identificar omissão, contradição ou erro material na decisão anterior do STJ que negou encaminhamento ao STF, apesar de a defesa ter alegado ausência de fundamentação relativa aos Temas 181 e 339. O voto do relator não encerra o julgamento: faltam pronunciar-se outros 14 ministros e a sessão ocorre de forma virtual, com possibilidade de inserção de votos até 28 de outubro. Em nota, a defesa afirmou que o processo está em fase recursal sobre o recebimento da denúncia e reiterou que Marvin não praticou crime.
