Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada de trabalho
PEC 221/2019 prevê transição em etapas e regras de transição
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 que acaba com a escala 6×1 e determina transição para a escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, e haverá nova redução para 40 horas ao final de 14 meses. Durante a fase de transição, o empregador poderá distribuir ao longo da semana as horas além das oito diárias, e a proposta admite lei complementar para mitigar impactos sobre MEIs, micro e pequenas empresas; terceirizados da administração pública terão regra de transição diferenciada.
Trabalhadores entrevistados no Rio de Janeiro relataram que a rotina com a 6×1 dava apenas um dia de folga e prejudicava cuidados com filhos, consultas médicas e convívio familiar; entre eles estão a garçonete Adrielle Barbosa de Aquino, a auxiliar administrativa Yasmin Nascimento e a ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren. Aposentadas ouvidas, como Maria Antônia e Luciana Machado, disseram ter tido a vida afetada pela escala, e Simone Cunha registrou melhora ao obter duas folgas. Pesquisa da Nexus, em fevereiro, apontou 73% de apoio dos brasileiros ao fim da 6×1. Caso a PEC seja promulgada em outubro, as novas regras entrariam em vigor 60 dias depois, com transição completa em 14 meses.
