Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e institui 5×2
PEC aprovada no Senado altera jornada e descanso
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, por 75 votos a favor e 1 contra, definindo jornada diária de até oito horas e repouso semanal remunerado de dois dias, em transição para o sistema 5×2; a proposta determina que não haja redução salarial nominal nem proporcional com a mudança. A aprovação ocorreu em sessão do plenário, e o texto aprovado passa a estabelecer parâmetros mínimos para jornada e descanso, mantendo garantia de remuneração na adaptação do modelo.
Durante a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) alertou que a aplicação e a permanência das novas regras dependem do rumo político do país e afirmou que setores da oposição preparam revisões caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente, defendendo a continuidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para consolidar as mudanças. Em contraponto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em entrevista à Globo News, defendeu propostas da oposição que preveem flexibilização, contratação por hora e maior liberdade contratual entre empregadores e trabalhadores.
