Senado vota PEC da Segurança Pública nesta terça (3)

Plenário do Senado analisa PEC da Segurança Pública

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública, tema apontado como prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende, após eventual aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. A votação havia sido programada antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante de um impasse sobre emendas que propõem redução da maioridade penal.

Líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a posição oficial continua sendo a de não incluir proposta de redução da maioridade penal na tramitação da PEC, enquanto o tema segue sob análise na Comissão Especial da Câmara. O governo avalia que a melhor estratégia para aprovar a proposta constitucional é desmembrar a discussão sobre a maioridade penal da votação da PEC e mantém a intenção de debater eventual alteração em momento oportuno.