Setor de combustíveis exige combate a fraudes e sonegação

Demandas por fiscalização, punições e rastreabilidade

O setor de combustíveis pediu ao próximo presidente e ao Congresso a continuidade e ampliação das ações de fiscalização para combater fraudes, adulterações, falsificações e sonegação, com ênfase no reforço da estrutura da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na integração entre órgãos públicos e no compartilhamento de informações de inteligência. Entidades como Fecombustíveis, Fenepospetro, Instituto Combustível Legal (ICL), Brasilcom, Unica e AbriLivre destacaram a necessidade de maior efetividade das punições e a antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado prevista na reforma tributária, além de manter operações integradas iniciadas em iniciativas como a Operação Carbono Oculto.

As propostas detalhadas incluem aumento do efetivo de fiscalização e investimentos em tecnologias antifraude para a ANP, aceleração dos processos judiciais, criação de leis específicas para a revenda e fortalecimento do Coaf, da Receita Federal, da Polícia Federal e das secretarias estaduais de Fazenda. O ICL pede aprovação do PLP 109/2025 e do PL 399/2025 para ampliar instrumentos de fiscalização e penalidades; há ainda solicitações de aperfeiçoamento do RenovaBio, maior rastreabilidade das operações, controle de insumos químicos, desenvolvimento do aplicativo “ANP com vc” e do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (Sinac) para aprimorar a identificação de irregularidades.