STJ nega pedido e mantém afastamento do prefeito de Caaporã
Decisão e requisitos recursais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou nesta quarta-feira (21) o pedido da defesa do prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), para retornar ao cargo após afastamento cautelar de 180 dias imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os advogados alegaram ausência de fundamentação atual suficiente para a medida, sugeriram restrições alternativas — como proibição de acesso às repartições e de contato com testemunhas — e apontaram cerceamento de defesa por falta de acesso a elementos da investigação. Salomão afirmou que não poderia conhecer do recurso porque a decisão contestada foi proferida monocraticamente por um desembargador do TJPB, exigindo antes o esgotamento da instância colegiada no tribunal de origem.
O afastamento integra investigação sobre suspeitas de organização criminosa, fraudes em licitações, crimes de responsabilidade, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, envolvendo contratações por dispensa de licitação em 2025 e 2026. Além da suspensão do exercício do cargo por 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a decisão do TJPB determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 1,99 milhão. Desde o início do afastamento, o vice-prefeito Carlos Monteiro exerce interinamente a prefeitura de Caaporã.
